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Justiça cobra multa da Globo por inadequação de Duas Caras

De acordo com o Consultor Jurídico, o Ministério Público Federal, em Minas Gerais, ajuizou Ação Civil Pública pedindo a condenação da Globo por danos morais coletivos, alegando conteúdo irregular na novela Duas Caras.

A ação foi ajuizada na 7ª Vara da Justiça Federal, em Belo Horizonte (MG), no último dia 24 de março.

O procurador Fernando de Almeida Martins, autor da ação, alegou que a novela veiculou conteúdo alusivo a consumo de drogas ilícitas, atos criminosos e homicídio.

No ano passado, o ministério reclassificou a novela, elevando a faixa etária indicativa de 12 para 14 anos. Nessa faixa, ela deve entrar no ar depois das 20h.

Ainda de acordo com o MPF, a situação agrava-se quando as cenas são repetidas em programas veiculados em horários livres. Um exemplo citado foi no Mais Você, comandando por Ana Maria Braga.

O Consultor Jurídico diz que se pede o pagamento de 1% do faturamento bruto da emissora durante 2007, como dano moral coletivo. Ele deve ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

A reportagem entrou em contato com a CGCOM (Central Globo de Comunicação) para comentar o caso.

Na CGCOM afirmaram que, até o momento, a emissora não foi notificada quanto a essa ação e, portanto, não pode se pronunciar.

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Furacão 2000 é multada por ‘Um Tapinha Não Dói’

funk.jpgA empresa Furacão 2000 Produções Artísticas Ltda foi condenada hoje pela Justiça Federal ao pagamento de multa no valor de R$ 500 mil pelo lançamento da música Um Tapinha Não Dói.

A ação ajuizada pelo Ministério Público e pela Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, em 2003, considerou que a música banalizava a violência contra a mulher e transmite uma visão preconceituosa, além de dividir as mulheres em boas ou más conforme sua conduta sexual.

O então procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Paulo Gilberto Cogo Leivas, afirmou na época que “esse tipo de música ofende não só a dignidade das mulheres que se comportam de acordo com o descrito em suas letras, mas toda e qualquer mulher, por incentivar à violência, tornarem-na justificável e reproduzirem o estigma de inferioridade ou subordinação em relação ao homem”.

Conforme decisão do juiz substituto Adriano Vitalino dos Santos, da 7ª Vara Federal de Porto Alegre, o valor da multa será revertido em favor do Fundo Federal de Defesa dos Direitos. A Furacão 2000 ainda pode recorrer da decisão.

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Seios ‘gigantes’ salvam modelo japonesa de condenação na Justiça

Os grandes seios de uma modelo japonesa -famosa por aparecer em comerciais na TV- acabam de salvá-la de uma condenação na Justiça.

Serena Kozakura, de 38 anos, foi presa no ano passado, acusada de destruir a casa de um homem com quem estaria tendo um caso. Para entrar, ela teria aberto um buraco na porta a pontapés e invadido a propriedade por essa abertura. Aparentemente, o homem estava com outra mulher, pivô de toda a confusão.

O caso ganhou notoriedade no Japão, e a TV Asahi até pediu para Serena tentar passar pelo rombo na porta – que, segundo ela, foi feito pelo próprio dono.

No julgamento, em Tóquio, a defesa da modelo levou um prato do tamanho do buraco e disse que ela jamais passaria por ali com seu busto de 110 centímetros.

Na última segunda-feira (3), o júri concluiu que ela era muito bem-dotada para conseguir passar, e a considerou inocente.

“Os juízes tiveram boas maneiras ao não demonstrar expressões faciais. Acredito que eles eram bem treinados”, disse Serena.

O presidente do júri, Kunio Harada, concordou em descartar o veredicto de culpada.

“Eu costumava odiar muito meu corpo”, disse Serena para o canal Asahi.

“Mas foram meus peitos que venceram no tribunal.”

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Empresa é condenada por vender pirulito com inseto

Uma dona de casa de Juiz de Fora ganhou na Justiça o direito de receber R$ 7,6 mil por danos morais, depois de comprar um pirulito, da marca Arcor, contendo três insetos dentro do produto. A decisão foi da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

No dia 13 de dezembro de 2004, a dona de casa tirou o papel e deu o pirulito a sua filha, que voltou minutos depois pedindo para trocar o pirulito, pois aquele tinha um “pontinho” dentro. Ao examinar, a mãe constatou que se tratava de um inseto. O pirulito foi enviado para perícia, onde foi constatado que o inseto em questão era uma formiga.

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