Justiça cobra multa da Globo por inadequação de Duas Caras

De acordo com o Consultor Jurídico, o Ministério Público Federal, em Minas Gerais, ajuizou Ação Civil Pública pedindo a condenação da Globo por danos morais coletivos, alegando conteúdo irregular na novela Duas Caras.

A ação foi ajuizada na 7ª Vara da Justiça Federal, em Belo Horizonte (MG), no último dia 24 de março.

O procurador Fernando de Almeida Martins, autor da ação, alegou que a novela veiculou conteúdo alusivo a consumo de drogas ilícitas, atos criminosos e homicídio.

No ano passado, o ministério reclassificou a novela, elevando a faixa etária indicativa de 12 para 14 anos. Nessa faixa, ela deve entrar no ar depois das 20h.

Ainda de acordo com o MPF, a situação agrava-se quando as cenas são repetidas em programas veiculados em horários livres. Um exemplo citado foi no Mais Você, comandando por Ana Maria Braga.

O Consultor Jurídico diz que se pede o pagamento de 1% do faturamento bruto da emissora durante 2007, como dano moral coletivo. Ele deve ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

A reportagem entrou em contato com a CGCOM (Central Globo de Comunicação) para comentar o caso.

Na CGCOM afirmaram que, até o momento, a emissora não foi notificada quanto a essa ação e, portanto, não pode se pronunciar.

Vi aqui.

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